Jair Bolsonaro

Tendência da Corte é preservar a essência da norma e fazer ajustes pontuais para calibrar o alcance das medidas

Collor e Bolsonaro cumprem pena em regime de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico

Presidente questionou a ausência de responsabilização judicial contra autoridades e médicos que defenderam tratamentos sem comprovação

Autor do projeto, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) detalhou a escolha do dia 12 de março

Apesar de ex-presidente estar em prisão domiciliar, chamar chefes e ex-chefes de Estado é tradição e medida protocolar nesses casos

Com lei da dosimetria em vigor, Supremo deve analisar eventuais pedidos de condenados caso a caso

Pena de Bolsonaro em regime fechado pode cair para cerca de 3 anos de prisão; casos serão analisados individualmente por Moraes

Defesa do ex-presidente, contudo, não citou nova lei ao apresentar petição ao Supremo; advogados alegam ‘erros judiciários’

Em relatório enviado ao STF, médicos dizem que ajustaram terapia e aumentaram medicações

Dosimetria foi promulgada por Davi Alcolumbre, após o presidente Lula decidir não se manifestar sobre o texto

Presidente Lula havia conferido veto total ao projeto em janeiro deste ano; em abril, o Congresso derrubou o veto

Paulinho da Força considera que presos do 8/1 serão soltos após avaliação do STF, com exceção de condenados pela trama golpista